POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS No. 002/2023 Definição e normatização da Política de Privacidade no âmbito da Tecno It. Data: 09/02/2023 Gerência de Service Desk/LGPD V. 1
- OBJETIVO:
A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Tecno It tem como objetivo definir a privacidade e proteção de dados, indicando os dados coletados. A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la. É por isso que esta política explica o que faremos com suas informações pessoais, bem como, compromete àqueles que atuem em nome da empresa em obedecer às previsões legais contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18) e reforça as boas práticas corporativas. - DEFINIÇÕES:
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
CONFIDENCIALIDADE: é a garantia de que o acesso a informações será restringido apenas a pessoas autorizadas.
CONSENTIMENTO: é a permissão, autorização manifestada de forma livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. DADO
PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre a origem racional ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
ELIMINAÇÃO: é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
TRATAMENTO: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. - DIRETRIZES GERAIS:
A Tecno It, no intuito de garantir a segurança dos dados de seus clientes, colaboradores e terceiros que atuem em nome da empresa, adequou-se aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18), definindo, assim, sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, trazendo a conhecimento de todos de forma transparente quais são as medidas de proteção de dados tomadas para que seja garantido o cumprimento à lei vigente. Com o intuito de estabelecer o tratamento de dados como base cultural e procedimental em relação à privacidade e proteção de dados pessoais, a Tecno It declara que observa os princípios relacionados na legislação pertinente, para tanto, aponta que trabalhará observando os seguintes aspectos:
a) Princípio da finalidade: o Tratamento de Dados Pessoais deve atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sendo vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
b) Princípio da adequação: o Tratamento de Dados Pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao Titular;
c) Princípio da necessidade: o Tratamento de Dados Pessoais deverá ser limitado ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades pretendidas e expostas ao Titular, garantindo também que tais informações sejam armazenadas pelo menor tempo possível;
d) Princípio do livre acesso: aos Titulares deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita quanto à forma e à duração do Tratamento, bem como a integralidade de seus Dados Pessoais;
e) Princípio da qualidade dos dados: aos Titulares deverá ser garantida a exatidão, a clareza, a relevância e a atualização dos Dados Pessoais;
f) Princípio da transparência: as informações sobre o Tratamento e atuação do Controlador e/ou Operador devem ser claras, precisas e facilmente acessíveis, respeitados os segredos comercial e industrial;
g) Princípio da segurança: a Organização deve adotar medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
h) Princípio da prevenção: adoção de medidas técnicas e organizacionais a fim de prevenir a ocorrência de danos envolvendo Dados Pessoais;
i) Princípio da não discriminação: as atividades de tratamento de dados pessoais jamais poderão objetivar fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
j) Princípio da responsabilização e prestação de contas: a Organização deve armazenar os registros de todas as atividades de Tratamento de Dados Pessoais e as respectivas medidas tomadas para adequar tais atividades às normas relativas à privacidade e proteção de dados, comprovando sua eficácia e eficiência. Para atendimento integral a Tecno It se compromete em garantir a segurança de seus dados, para esta finalidade esta Política estabelece as normas que se seguem. - DIRETRIZES ESPECÍFICAS:
4.1. Quais dados recolhemos e para que recolhemos: Os Dados Pessoais dos nossos colaboradores, clientes e terceiros são coletados para as seguintes finalidades: seleção e contratação de colaboradores, aquisição de bens, serviços e equipamentos, contratação de fornecedores, selecionar parceiros e terceiros, pagamentos, marketing e comunicação institucional. O cadastro e armazenamento desses dados consideram a finalidade específica dos direitos do titular dos dados, com isso, no caso dos colaboradores, os dados coletados são exclusivamente para fins de cadastro no E-Social e promoção de alimentação dos sistemas de informações ao CAGED, a Receita Federal e aos demais órgãos competentes. O cadastro e armazenamento de dados de clientes consideram a finalidade específica dos direitos do titular dos dados, com isso, as informações coletadas são exclusivamente para fins de cadastro e contato destes com as diversas áreas da Tecno It, a fim de cumprimento das obrigações contratuais havidas entre as partes. Em relação aos dados relacionados a terceiros que de alguma forma se relacionem com a Tecno It, a finalidade fica restrita ao uso interno, cujas obrigações legais estejam relacionadas ao tipo de prestação de serviços ou vinculação estabelecida entre as partes.
A Tecno It, não disponibiliza dados para qualquer outra finalidade diversa para a qual o mesmo fora recolhido, exceto quando tal processamento adicional for exigido por qualquer lei, regulamento interno ou de órgão público regulatório, regulamento contratual ou autoridade governamental e judicial aplicável.
4.2. Você tem direito aos seus dados: De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18), o titular dos dados tem direito de acessar, corrigir, portar/transferir, eliminar/excluir, anonimizar e confirmar seus dados, além de fornecer seu consentimento ou de revogá-lo.
4.3. De que forma protegemos seus dados: A Tecno It realiza o tratamento de dados em conformidade com todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), adotando as medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a finalidade para a sua utilização, tais como, mas não se restringindo: Política de Segurança da Informação; Programa de Conscientização por meio de comunicação e treinamentos; Política de Controle de Acessos; Tratamento da informação incluindo criptografia, anonimização e DLP; Gestão de Incidentes incluindo rastreabilidade; Backup; Revisões e Auditorias periódicas. Ao proteger os dados contra destruição acidental ou intencional, perda ou dano acidental ou intencional, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, e contra todas as demais formas não autorizadas ou ilegais de utilização de dados pessoais, a Tecno It utiliza as mais modernas ferramentas de segurança da informação, automatizando o acesso às mesmas e restringindo sua manipulação.
4.4. Dos cookies: A Tecno It utiliza cookies em seu site e possui uma política específica que regulamenta essa utilização. Consentir com o uso de cookies de acordo com os termos da política pertinente quando você acessa nosso site pela primeira vez, nos permite usar cookies toda vez que você acessa nosso site. Contudo, a Tecno It te dará a opção de escolher, dentre os cookies que utiliza, as suas opções de permissão.
4.5. Do nosso compromisso: A Tecno It se compromete a prestar informações acerca de qualquer destruição acidental ou intencional, perda ou dano acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais de seus colaboradores, clientes e/ou terceiros no prazo de lei. Todos os colaboradores e terceiros da Tecno It que tiverem contato com dados pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais. Armazenaremos todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos servidores seguros (protegidos por senha e firewall). Todas as transações financeiras eletrônicas realizadas através do nosso site serão protegidas por tecnologia de criptografia. A Tecno It está comprometida em que todo o Tratamento dos Dados Pessoais esteja de acordo com a legislação brasileira e todas as orientações que advirão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente, bem como qualquer outra legislação aplicável.
4.6. Transferência internacional dos dados: A Tecno It poderá armazenar, processar e transferir as informações que coletar entre qualquer um dos países em que possuir operações, a fim de permitir a utilização das informações de acordo com esta política. As informações que são coletadas podem ser transferidas para os seguintes países que não possuem leis de proteção de dados equivalentes à Lei vigente no Brasil: Estados Unidos da América e Hong Kong. Ao transmitir informações pessoais em nosso site, não podemos impedir o uso indevido de tais informações por terceiros, em sendo assim, não nos responsabilizamos pela utilização indevida dos mesmos. Mediante tais esclarecimentos, ao clicar no ACEITO, você concorda expressamente com a utilização de seus dados pessoais, com as transferências de informações a qualquer terceiro no território nacional ou fora dele, bem como, com os cookies eleitos mediante seleção.
4.7. Transparência: A retenção de Dados Pessoais se dará apenas pelo tempo necessário ao cumprimento do objetivo e da finalidade estabelecidos para a coleta, contudo, a transmissão de informações pela internet é inerentemente insegura e por isso, não podemos garantir integralmente a segurança dos dados enviados pela internet, principalmente quando houver ação indevida de terceiros. Caso não seja mais do interesse do titular que a Tecno It tenha autonomia para tratar os dados, o titular poderá, então, solicitar a restrição, oposição, exclusão ou eliminação dos mesmos, considerando que tal processo poderá ter como consequência, a depender de cada caso, a extinção do contrato havido com a empresa. - AUTORIZAÇÃO:
Os colaboradores, ao serem contratados, fornecerão o seu consentimento expresso e autorização para o tratamento de seus dados, bem como a guarda dos mesmos pelo prazo em que durar a relação de trabalho, com retenção daqueles cuja necessidade legal encontra-se prevista na CLT, normativas previdenciárias, fiscais, tributárias, dentre outras. Os clientes em contato com o site da empresa não terão qualquer dado coletado a não ser os cookies que permitir e aqueles fornecidos nos canais de comunicação do site, tais como o canal de denúncias e o fale com o DPO. Nesses casos, o usuário/cliente, terá que ler e concordar com os Termos de uso. Quanto aos recursos e as tecnologias disponibilizadas pela Tecno It, os clientes/usuários deverão conhecer e firmar os termos de compromisso e confidencialidade alocados nos termos de contratação jurídica, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Os terceiros, que de alguma forma se relacionam com a Tecno It, também fornecerão o seu consentimento expresso e autorização para o tratamento de seus dados, bem como a guarda dos mesmos, por meio de instrumentos contratuais próprios, pelo prazo que durar a relação estabelecida entre estes e posteriormente à mesma, caso exista necessidade legal. Tais informações serão arquivadas e tratadas até que o titular exerça qualquer de seus direitos ou até que seja necessária a utilização em razão da natureza da relação existente entre as partes ou até que se cumpra a finalidade para a qual estes dados foram coletados. - DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
Nos termos do artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Neste caso, a Tecno It, no intuito de garantir a transparência e acesso aos titulares sobre suas informações, garante os direitos de:
a. Confirmação da existência de tratamento – Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
b. Acesso aos dados – direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados por nós;
c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (retificação) – direito de solicitar que nós alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;
d. Exclusão – direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados por nós, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
e. Restrição – Direito de solicitar que nós deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais.
f. Oposição – direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;
g. Portabilidade de dados – direito de solicitar a transmissão dos referidos dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
h. Cópia – direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico. Os direitos acima garantidos podem ser solicitados ao DPO da Tecno It, o qual fará, por escrito a prestação de informações e a execução das medidas que lhe forem solicitadas. - INFORMAÇÕES / DADOS PESSOAIS COLETADOS E SUA FINALIDADE:
Os dados coletados pela Tecno It servem para seleção e contratação de colaboradores, aquisição de bens, serviços e equipamentos, contratação de fornecedores, selecionar parceiros e terceiros, pagamentos, marketing e comunicação institucional, bem como, para o exercício de direitos dos seus clientes/usuários. Quanto à seleção de colaboradores, os dados ficarão arquivados apenas para fins de andamento do processo seletivo e os mesmos poderão ser utilizados para realizar contato telefônico, envio de mensagens, e-mails, notificações com o intuito de enviar notícias acerca da seleção de colaboradores, informativos e confirmações e solicitações de informações complementares. Os respectivos dados coletados na fase de seleção serão devidamente descartados em caso de não contratação pela Tecno It. Caso haja a contratação, os dados pessoais serão coletados, guardados e tratados pelo prazo de duração do contrato de trabalho com a empresa. Como o contrato de trabalho é uma espécie de contratação que se estende no tempo e gera obrigações acessórias dos pontos de vista financeiro, fiscal, tributário, previdenciário, dentre outros, a guarda dos dados pessoais não se limitará ao final do objeto do contrato de trabalho firmado, mas permanecerá nos arquivos da Tecno It pelo prazo legal determinado pelos órgãos públicos competentes, observando-se o prazo mínimo de cinco anos, podendo tal prazo ser estendido de acordo com as determinações das autoridades públicas. Em relação aos demais dados coletados pela Tecno It, sejam estes de clientes, fornecedores ou terceiros que de qualquer forma se relacionem com a empresa, os mesmos serão utilizados para compor e manter um banco de dados relacionado ao objetivo de contratação estabelecida entre as partes, bem como para facilitar e otimizar a forma de comunicação e interação entre estes. Ademais disso, os dados tratados para os clientes da Tecno It por quaisquer dos recursos tecnológicos por ela oferecidos, serão mantidos em absoluto sigilo pela empresa para garantir a segurança do titular dos dados, impedindo ilegalidades e atividades fraudulentas, bem como para promover o devido suporte técnico e operacional que o titular dos dados necessite. Seus dados são também utilizados para cumprimento das obrigações legais e regulatórias da Tecno It, cumprindo as exigências administrativas e/ou judiciais dos órgãos de fiscalização. - ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
O titular tem direito a acessar os seus dados pessoais sob posse da Tecno It, para isso, basta contatar os gestores por meio do canal disponibilizado – Fale com o DPO – via site da Tecno It, que será respondido em horário comercial, no prazo de 15 (quinze) dias, para resposta completa, de acordo com o previsto no artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. - RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA DE PRIVACIDADE:
Todos da empresa são responsáveis pelo Programa de privacidade de dados, contudo, o responsável pela gestão e aplicação do Programa de Privacidade da Tecno It é o Encarregado pela Proteção de Dados, também chamado DPO ou Data Protection Officer, cujo contato é: Nome: Mychelle Brito E-mail: mychelle.brito@tecnoit.com.br Telefone: (62) 99432-0194 As principais atribuições do Encarregado de dados envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:
a) Gestão do Programa de Privacidade;
b) Desenvolvimento, manutenção e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade do escritório, inclusive desta Política;
c) Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;
d) Monitoramento do nível de conformidade do escritório por meio de análises de diagnóstico semestrais, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;
e) Atuação como ponto de contato para a ANPD e os Titulares;
f) Recepção de requisições dos Titulares;
g) Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades;
h) Auxiliar os colaboradores e esclarecer-lhes sobre qualquer dúvida acerca do Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades. - NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A Tecno It pode alterar a Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento e se isso acontecer, podemos notificá-lo sobre as alterações nesta política por e-mail ou através de qualquer sistema de mensagens privadas, contudo, tal notificação não se trata de uma obrigatoriedade e sim de uma faculdade da empresa. - COMUNICAÇÃO:
As comunicações com os titulares deverão ser realizadas preferencialmente por e-mail, bem como, as notificações, publicidades, serviços e informações importantes sobre a Tecno It e os serviços que a mesma disponibiliza. Caso o titular dos dados receba um e-mail que considere indesejado, poderá optar opor não mais recebê-los utilizando a opção opt-out ou por meio de solicitação por e-mail ao DPO. - COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES:
A Tecno It coopera com quaisquer autoridades públicas ou tribunais que venham solicitar a identidade ou a localização dos titulares de dados que tiverem ou não prestado consentimento a empresa para fins de prestar informações de natureza cível ou criminal às entidades e órgãos públicos que visem o cumprimento de leis e a persecução penal. - ABRANGÊNCIA:
Esta Política aplica-se a todos os colaboradores da Tecno It, assim como qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que trabalhe para ou em nome da Tecno It, localizada no Brasil ou no Exterior. - REFERÊNCIAS: Código de Conduta da Tecno It; Política de segurança da informação da Tecno It; ISO 27001; ISO 27002.
